Termos e Condições de Utilização (Marketplace)

Estes termos regulam o uso da plataforma Ecoa+ por compradores e comerciantes. Ao utilizar a plataforma, o Utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Plataforma

A plataforma Ecoa+ (doravante “Plataforma”) é gerida pela HonestMessage, Lda, NIF 516043838, com sede em Rua Luís de Camões, n.º66, 2125-066 Glória do Ribatejo, Portugal. Contactos: geral@ecoa-plus.pt / +351 918902397.

2. Objeto da Plataforma

A Ecoa+ funciona como marketplace digital, permitindo que utilizadores registados comprem e vendam produtos diretamente. A Plataforma atua como intermediária tecnológica, não sendo parte no contrato de compra e venda entre comprador e comerciante.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para comprar ou vender, o Utilizador deve criar conta. É da sua responsabilidade fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A Ecoa+ reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

4. Responsabilidade dos Comerciantes

Os comerciantes são responsáveis pela legalidade, segurança e conformidade dos produtos anunciados e vendidos. É da responsabilidade do comerciante cumprir as obrigações legais e fiscais aplicáveis.

5. Compras, Pagamentos e Comissões

O pagamento das encomendas é feito pelo comprador à Ecoa+. Após confirmação da entrega, 90% do valor é transferido ao comerciante e 10% permanece como comissão da Ecoa+. Adicionalmente, é aplicada uma Taxa de Proteção do Comprador de 9,5% sobre o valor dos produtos (excluindo portes), apresentada no checkout.

6. Entregas e Devoluções

O envio dos produtos é da responsabilidade do comerciante. Os compradores têm direito de devolução no prazo legal de 14 dias, exceto em produtos excluídos por lei. Cada comerciante é responsável por gerir devoluções e reembolsos, devendo cumprir a legislação aplicável. A Ecoa+ apoia na mediação de conflitos, mas não assume responsabilidade direta pelo processo.

7. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o Utilizador pode contactar o suporte da Ecoa+. Os Utilizadores podem ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

8. Responsabilidade da Plataforma

A Ecoa+ não se responsabiliza por transações entre terceiros nem pela veracidade dos anúncios. A Plataforma atua como intermediária tecnológica e não garante a entrega, qualidade ou legalidade dos produtos.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (nome, logotipo, design, textos) é propriedade da HonestMessage, Lda, não podendo ser copiado ou reutilizado sem autorização expressa.

10. Modificações dos Termos

A Ecoa+ pode atualizar estes Termos sem aviso prévio. A versão mais recente será sempre publicada no site.